Programa Eleitoral
O nosso programa eleitoral é o resultado de dois meses de trabalho colectivo. Em sessões abertas à participação de qualquer um analisámos a situação actual do concelho, identificámos necessidades e elaborámos propostas dentro de cinco temáticas-chave. Os resultados destas sessões estão arquivadas aqui.
Nos dias 15 e 31 de Julho as propostas finais, previamente trabalhadas por grupos de trabalho, foram consentidas por todos de acordo com a metodologia definida no início deste processo.
Posteriormente foi elaborada e discutida a redacção final do programa, publicada aqui no dia 17 de Agosto de 2021.
Índice
A nossa visão para 2030: um território em regeneração
Como elaborámos as nossas propostas?
Propostas
- Ambiente
- Economia
- Educação e cultura
- Participação local
- Habitação
A nossa visão para 2030: um território em regeneração
Há recursos
Sabemos que Montemor-o-Novo tem excelentes condições de vida: paz, proximidade a Lisboa, Setúbal e Espanha, boas vias de comunicação, natureza …
Ainda assim …
… o concelho perde 14 habitantes por mês, os rios e ribeiras estão em degradação, o tecido social e cultural tem dificuldade em renovar-se, há falta de casas e empregos condignos e os jovens sentem necessidade de sair de Montemor.
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É preciso regenerar as relações humanas, o ambiente, a economia e a cultura.
Em 2030, Montemor-o-Novo será um território regenerado com:
- relações sociais re-estabelecidas,
- habitações renovadas e casas para todos,
- sustentabilidade ambiental com prosperidade económica,
- jovens que preferem Montemor para viver,
- participação equitativa dos cidadãos na resolução dos problemas,
- desenvolvimento económico assente na valorização agro-florestal, o nosso maior bem comum,
- ligações inter-geracionais,
- educação com oportunidades iguais para todos,
- iniciativas culturais renovadas.
Como? Achamos que as nossas propostas para este mandato são um bom ponto de partida. Venha discuti-las connosco nos próximos tempos se quer saber porquê.
Como elaborámos as nossas propostas?
As propostas que constam deste programa foram desenvolvidas ao longo de três meses por cidadãos que se juntaram e participaram livremente para pensar soluções para os problemas, oportunidades e desafios do concelho de Montemor-o-Novo.
O voto em Montemor-o-Vivo é um voto nas propostas que são apresentadas, debatidas e aprovadas pelos montemorenses – por si, pelos seus vizinhos, pela comunidade.
Montemor-o-Vivo foi criado para promover uma política local mais participativa. Partimos do princípio de que os habitantes do território têm os conhecimentos, saberes e experiências necessários para analisar os problemas que existem, e em conjunto chegar a soluções pragmáticas.
A metodologia usada garante que cada participante tenha uma oportunidade igual de contribuir, e permite chegar a propostas concretas e consentidas por todos de forma rápida e eficaz. O nosso objectivo é que os mesmos processos – colaborativos, transparentes e abertos – se venham a generalizar na política local, permitindo o desenho coletivo de soluções reais e de longo prazo que promovam o bem-estar e revertam a perda da população.
Ambiente
1. Regenerar os recursos vitais
Sem água, o Alentejo perderá vida e habitantes. A contaminação da água e a erosão do solo põem em causa a nossa saúde e bem-estar, a biodiversidade do território e, a longo prazo, a sua capacidade de nos fornecer alimentos e outros bens essenciais. É preciso descontaminar e regenerar água e solos, mantendo estes recursos vitais em qualidade e quantidade.
Propostas
- Fazer ciclos formativos sobre prática agrícolas e florestais que baixem os custos na gestão das suas explorações e simultaneamente aumentem a fertilidade do solo e a qualidade e quantidade das suas águas.
- Envolver a comunidade escolar em actividades de regeneração florestal adequadas aos grupos etários (plantar árvores, cuidar de linhas de água, fazer hortas …).
- Dar continuidade ao programa “LifeLines”, em parceria com universidades e outras entidades, criando infraestruturas verdes ao longo de estradas e outras linhas de comunicação com o objectivo de reduzir a mortalidade animal e a perda da biodiversidade.
- Substituir a actual utilização do herbicida cancerígeno glifosato para a eliminação de ervas pela Monda Térmica, como muitos concelhos do país já fazem.
- Reflorestar a Encosta do Castelo com hortas e pomares, fazendo um banco de terras e dando apoio em questões logísticas aos horticultores, nomeadamente no abastecimento de água – incluindo a implementação de sistemas de recolha e armazenamento das águas pluviais.
2. Reabilitar o Rio Almansor e as ribeiras do Concelho
O Rio Almansor era utilizado para pescar, nadar, conviver, acampar, fazer piqueniques … Devido às descargas da indústria, suiniculturas e da rede de águas residuais da cidade, e ao desrespeito pelo caudal ecológico na Barragem dos Minutos, o rio ficou poluído. As nascentes e os açudes deixaram de ser mantidos, as margens ficaram intransitáveis, o rio começou a secar no verão e as pessoas deixaram de o utilizar.
Queremos trazer nova vida ao rio e às ribeiras afluentes, reverter a sua degradação ecológica, e recuperar o Almansor como uma paisagem visitada e utilizada pelos montemorenses.
Propostas
- Intermediar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) um programa de reabilitação do Rio Almansor, de baixo impacto e custo, que garanta a preservação da fauna e flora das zonas ribeirinhas. Este programa deve contemplar a reflorestação da galeria ripícola, a proteção das margens do gado e a garantia de caudal pela Barragem dos Minutos.
- Criar uma rede de proprietários de terrenos junto ao Rio Almansor e suas ribeiras que queiram regenerar a sua margem, de forma a coordenar e facilitar as suas acções, e apoiar proprietários que queiram recuperar os antigos açudes do rio e nascentes.
- Criar no antigo moinho do Ananil e zona envolvente (propriedade municipal) um Centro Interpretativo do Rio com zona de lazer e recuperar o Moinho para a geração de energia eléctrica, como exemplo de reabilitação patrimonial.
- Desenvolver actividades com as escolas do concelho para ligar as crianças e os jovens ao rio.
- Criar um Serviço de Limpeza de Margens de Rio e Ribeiras, garantindo a manutenção de um caminho junto ao Rio Almansor desde a Ponte de Évora à Ponte de Lisboa.
- Identificar os focos de poluição do rio, entre outras através da realização de análises periódicas à água e de um sistema de monitorização do rio onde cidadãos podem alertar para descargas ilegais e outras fontes de poluição suspeitas de ilegalidade
- Garantir que não há fugas do sistema de saneamento para o rio e ribeiras.
- Incluir no Mor Solidário ou outro programa o apoio às famílias para reabilitar fossas sépticas quando estas apresentam fugas ou não são adequadas à dimensão do agregado.
- Auxiliar os proprietários agrícolas, de suiniculturas ou outros que tenham dificuldade no tratamento dos seus resíduos a encontrar soluções eficientes e de baixo custo.
3. Reduzir, reutilizar e reciclar resíduos
Os pontos de recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo comum e reciclagem) estão frequentemente cheios, poluindo o ar, as estradas e o campo. Boa parte deste lixo são embalagens, cuja substituição por embalagens reutilizáveis reduziria a quantidade de lixo, o custo da sua recolha e tratamento, e o seu impacto ambiental.
Ao mesmo tempo, os custos ou ausência de serviços para recolha e/ou depósito de mobiliário, eletrodomésticos e resíduos de obra – muitas vezes ainda com vida útil – faz com que os mesmos sejam depositados na rua ou acabem em depósitos ilegais no campo.
Propostas
- Recolha de lixo mais eficaz, permitindo maior flexibilidade na recolha de resíduos sólidos urbanos não selectivos (lixo comum) pela Câmara e flexibilizando o contrato com a empresa de recolha de resíduos sólidos urbanos selectivos (reciclagem).
- Facilitar a recolha ou depósito, gratuito e em segurança, de resíduos de obra, amianto e mobiliário/equipamentos.
- Disponibilizar um armazém para mobiliário, equipamentos, materiais de construção e outros utilitários que ainda tenham vida útil e possam servir outros cidadãos ou entidades, distribuindo através de uma página online e feiras da ladra pontuais. Este armazém também teria a valência de Oficina de Reparação, com apoio técnico para que cidadãos possam recuperar o que precisam (electrodomésticos, bicicletas, mobiliário, etc.).
- Promover alternativas economicamente acessíveis de embalamento e transporte de produtos por forma a reduzir o plástico, recuperar o sistema de taras e apoiar sistemas de venda a granel.
- A adopção, em toda a cadeia de consumo e distribuição camarária, de práticas exemplares de baixo consumo de plástico e produção de resíduos.
Economia
4. Desenvolver o sector agroflorestal
Actualmente os produtos agroflorestais do concelho (animais, cortiça, cereais, etc.) são vendidos sem transformação e sem valor acrescentado. Falta dinamismo e criação de emprego no sector industrial do concelho, que interage pouco com os produtos produzidos nos terrenos agroflorestais. Como consequência, os produtos agroflorestais são vendidos como meras matérias-primas, a baixo preço, e o pouco sector industrial está ligado ao sector das componentes de automóveis, com baixo valor acrescentado e muito dependente dos mercados internacionais, mais vulneráveis a crises económicas.
Propostas
Propomos uma estratégia de desenvolvimento industrial com base em produtos agroflorestais locais com as seguintes componentes:
- Providenciar uma estrutura multifuncional para transformação de produtos agroflorestais, através da qual empresas e pessoas do concelho possam produzir e comercializar os seus produtos de forma legal e acessível. Esta unidade deve ter as seguintes vertentes, entre outras a serem identificadas pelos agentes económicos: moagem, destilaria de óleos essenciais, desidratação de frutos, ervas e cogumelos, matadouro, serração, queijaria, têxteis, corticeira, adega. Esta estrutura pode ser financiada com recurso a fundos específicos para estes fins no âmbito do European Green Deal.
- Providenciar um sistema de apoio técnico-científico às empresas e cooperativas, fomentando a investigação em áreas que acrescentam valor aos produtos agroflorestais locais (produtos medicinais, cortiça, têxteis, óleos essenciais, etc.), propondo parcerias com universidades, politécnicos e escolas profissionais (incluindo os cursos profissionais da Escola Secundária).
- Apoiar a comercialização de produtos, incluindo em áreas como o design, consultoria económica, criação de marcas e criação de canais de escoamento.
- Formação e aconselhamento aos proprietários/arrendatários de terras acerca de estratégias para aumentar o valor das suas produções, diversificar as fontes de rendimento e reduzir custos (p. ex. a interplantação – combinação de várias produções), ao mesmo tempo que regeneram o ecossistema. Promover parcerias entre agricultores e/ou proprietários para facilitar o acesso à terra.
5. Apoiar o comércio local
O comércio local enfrenta dificuldades enquanto emergem grandes superfícies e multinacionais, retirando rendimentos aos cidadãos de Montemor-o-Novo e diminuindo relações de proximidade. Propomos recorrer à moeda local (o MOR, criada por iniciativa cidadã e gerida pela associação A.Mor) para promover o Comércio Local, além de outras iniciativas de divulgação e comercialização.
Propostas
- Promover a utilização da moeda MOR nos eventos realizados pelo município e aceitá-la como meio de pagamento de serviços camarários.
- Criar um boletim mensal com as promoções em MOR pelo comércio local a distribuir pelos habitantes.
- Promover feiras nas localidades das várias freguesias e feiras francas mensais no mercado municipal, abertas a produtores e comerciantes do concelho.
- Criar uma rede de empresas do concelho para pensar formas de colaboração entre elas que criem mais valor e novas oportunidades de negócio, parcerias de investimento, candidaturas a fundos, e a abertura de novos canais de comercialização.
6. Melhorar a qualidade de vida
Os elevados custos de vida e baixos rendimentos promovem a saída da população jovem e qualificada de Montemor e dificultam o seu regresso e a vinda de novos habitantes, para além de resultarem em pouco tempo livre (muitas horas de trabalho para pagar altos custos de vida). Precisamos de políticas de habitação, energética e outras que baixem os custos de vida e aumentem a qualidade de vida.
Propostas
- Criar um gabinete de apoio ao habitante, que pode ajudar na gestão familiar e de negócios, na procura de habitação adequada ou rendimentos, na identificação de estratégias para baixar custos e aumentar a qualidade de vida, na decisão de regressar a Montemor ou mudar-se para o concelho, etc.
- Desenvolver políticas que apostam no apoio domiciliário e na vida independente, facilitando a opção pela desinstitucionalização da população idosa e das pessoas com deficiência.
7. Baixar custos energéticos
Os custos energéticos para empresas, famílias e a Câmara Municipal são elevados e dificultam o desenvolvimento económico. Por outro lado, Montemor possui recursos energéticos mais amigos do ambiente que não estão a ser aproveitados.
Propostas
- Sessões de (in)formação sobre eficiência energética em contexto habitacional ou empresarial e sobre a combinação de fontes energéticas para reduzir os custos.
- Fazer um relatório de eficiência energética e plano de implementação de estratégias de baixo custo nas estruturas sob gestão da câmara.
- Aproveitamento da biomassa (resultado das podas ou limpeza dos jardins) para a geração de energia usada pela Câmara (nomeadamente para sistemas de aquecimento).
- Propor soluções colectivas de baixo custo para aquecimentos de casas (por exemplo caldeiras colectivas para várias casas).
- Criar um programa específico para melhorar isolamentos de janelas e telhados.
8. Apoiar a mobilidade
Actualmente a mobilidade no concelho está muito dependente do automóvel individual, reduzindo a autonomia de idosos, pessoas com mobilidade condicionada ou pessoas que não querem ou podem ter carro próprio. O tráfego automóvel gera poluição ambiental, sonora e visual e cria insegurança para outro tipos de mobilidade (deslocações a pé, bicicleta). Maior acesso a alternativas de transporte ambiental e socialmente mais sustentáveis tornaria o concelho mais limpo, mais seguro e mais inclusivo.
Propostas
- Fazer uma recolha das necessidades de mobilidade dos habitantes do concelho, partindo de uma ideia de mobilidade inclusiva (incluindo modalidades como os peões, bicicleta e transportes colectivos), e com vista à partilha de responsabilidade por todos nas questões ambientais.
- Criar um serviço minibus, nomeadamente para população idosa ou com mobilidade reduzida e população isolada e sem meio de transporte, especialmente para deslocações ao centro de saúde, tribunal/registos, e estabelecimentos comerciais.
- Criar um grupo de trabalho para desenvolver alternativas à passagem de pesados pela N4 através de negociação com entidades intervenientes na gestão da N4 e da A6. Pressionar para que os pesados tenham descontos (paguem como classe 1) ou isenção de pagamento entre as duas saídas para Montemor da A6.
- Recuperar as estradas municipais e caminhos rurais com pavimentações de maior durabilidade e com melhores sistemas de drenagens de água para evitar que as chuvas estraguem rapidamente os pisos.
- Promover em conjunto com a Rodoviária do Alentejo horários e viaturas mais adequados e adaptados em relação às necessidades e ligações intermodais (nomeadamente com a estação ferroviária da Casa Branca).
Educação e cultura
9. Montemor Sala de Aula
Montemor-o-Novo é um território rico em entidades formativas (formais, não formais ou informais), disponíveis e interessadas em colaborar para uma educação integral e de qualidade. Queremos transformar Montemor num Território Educativo (uma grande sala de aula), onde a Cultura e a Educação andam de mãos dadas, e revalorizar uma educação pública de qualidade que:
- responda às necessidades reais das pessoas,
- promova uma educação mais prática e por projeto,
- mais ligada à riqueza cultural e natural da região,
- e é desenhada em parceria entre a escola pública, entidades educativas e entidades culturais,
para gerar um impacto positivo na comunidade, na sua história e no seu património.
Propostas
- Transformar Montemor-o-Novo num território educativo, potenciando as pontes (criar novas e fortalecer as que existem) entre educação formal e informal, e valorizando quem trabalha no terreno, dentro e fora da sala de aula.
- Promover uma educação e cultura integradas e inter-geracional, mais fora da sala de aula, conectada com a cultura local, e que utiliza e promove os espaços e infra-estruturas do Concelho, preparados para o efeito (p. ex. espaços verdes para a educação, salas de “aula” ao ar livre, Castelo, quintas, Praça de Touros, Curvo Semedo).
- Criar um Plano Estratégico de Educação e Cultura do Concelho, através de um processo participativo que inclua as entidades locais activas nesta área, agentes no terreno, a comunidade escolar e a sociedade em geral.
- Fazer funcionar o Conselho Municipal de Educação em rede e pró-atividade.
- Responder de forma mais eficaz a necessidades educativas nas freguesias e localidades, para crianças e adultos (competências digitais, universidade sénior, etc.), em colaboração organizada com as entidades do meio.
- Implementar um projeto anual de inovação educativa, criando protótipos de educação por projeto.
- Criar um Conselho Municipal de Cultura onde tenham assento as entidades culturais do concelho, para coordenação de programação e dos recursos.
10. Estudar desde Montemor-o-Novo
Apenas 4 em cada 10 alunos montemorenses entra para cursos do ensino superior, e os que têm dificuldades económicas são ainda mais prejudicados. Queremos mudar esta realidade e promover a igualdade de oportunidades. Por outro lado, o desenvolvimento sustentável da economia local depende de soluções inovadoras. O concelho possui instalações e capital humano capazes de acolher projectos de investigação científica, social e cultural, que podem dar oportunidades a estudantes de cá ou de fora para (pros)seguir os seus estudos no concelho e contribuir para um Montemor mais capaz e competente.
Propostas
- Garantir, por exemplo através de programa de intercâmbio, que todos os estudantes montemorenses tenham experiências de aprendizagem fora do Concelho, e se habituem a sentir Montemor como um ponto de trabalho em que é possível estar no mundo sem abandonar o concelho (complementando a oferta Erasmus de maneira mais equitativa e com vista ao retorno e fixação de quem destes programas disfruta).
- Implementar um sistema de bolsas de estudo universais, que garanta o pagamento das propinas da licenciatura a todos os alunos com Escalão A e ofereça apoios à deslocação de todos os estudantes do ensino superior.
- Promover parcerias para a implementação de pólos universitários ou politécnicos permanentes e/ou em residência em Montemor-o-Novo, em particular na área da cultura e das tecnologias, em que o Concelho possui estruturas ricas para apoio a projetos e residências.
- Promover a realização de residências científicas em Montemor-o-Novo, como projeto inovador a nível nacional.
Participação local
11. Melhorar o acesso à informação sobre a gestão municipal
É difícil aceder à informação sobre as decisões tomadas, resultados e gestão de fundos na autarquia e, muitas vezes, a informação chega tarde ou não favorece a participação dos cidadãos – aqueles que têm mais interesse nas decisões autárquicas. Queremos contribuir para um sistema de informação clara e transparente, que facilite a participação dos montemorenses na política local e nos processos de tomada de decisão, adaptado a quem tenha literacia reduzida, pouco tempo disponível ou pouco acesso aos formatos digitais.
Propostas
- Um portal online que dê fácil acesso a documentos oficiais (orçamento, plano de actividades, prestação de contas, actas) dos órgãos autárquicas, num formato fácil de entender e pesquisável.
- Um boletim mensal na rádio local com um resumo sobre decisões tomadas e resultados.
- Um boletim mensal por escrita com informação sumarizada sobre a gestão municipal, enviado por e-mail ou correio (p. ex. junto da conta da água).
- Recurso à comunicação visual e design inclusivo e acessível.
- Garantir processos de contratação e promoção de pessoal transparentes e participados, em que se valorizem as valências dos trabalhadores.
12. Promover a participação
A falta de oportunidades para participar nas tomadas de decisão para além do momento do voto afasta as pessoas da política local, que é a gestão partilhada do que é comum.
Assim, os habitantes de Montemor-o-Novo participam pouco na construção de soluções adequadas às suas necessidades, o que torna as decisões menos transparentes e menos eficientes, pois não envolvem o conhecimento dos cidadãos. Precisamos de um sistema político capaz de ouvir e integrar as pessoas, as suas ideias e os seus conhecimentos, e de uma gestão camarária mais perto dos olhos e corações dos habitantes do concelho.
Propostas
- Promover a participação cidadã nas Assembleias Municipais, organizando-as de forma que os montemorenses tenham tempo, espaço e meios para perguntar, esclarecer, discutir e avançar propostas antes da aprovação do orçamento, plano de actividades e relatório de contas.
- Realizar assembleias cidadãs periódicas e por temas, permanentes e vinculativas (isto é, cujos resultados são aceites como de implementação obrigatória).
- Criar uma incubadora de ideias locais, que apoia propostas de grupos de cidadãos para serviços públicos ou bens comuns nas suas várias fases (desenho, financiamento, implementação, avaliação).
- Desenhar orçamentos camarários que reflitam as necessidades e prioridades expressas pela população com a visão de chegar a um orçamento participativo até 100%.
- Desenvolver políticas que permitam e valorizem o papel activo da mulher na participação cívica, social, política e desportiva.
- Criar condições para carreiras políticas voluntárias, de um mandato apenas, que aumentem o número de cidadãos comuns directamente envolvidos nos processos de decisão política.
13. Criar um pelouro da colaboração
Actualmente, a participação de cidadãos e trabalhadores na gestão municipal não é uma prioridade. Por isso propomos a criação de um pelouro da colaboração, dotado dos recursos necessários para implementar as seguintes propostas:
Propostas
- Desenvolver de um documento estratégico de participação para tornar a gestão interna da Câmara Municipal mais participada, transparente e aberta, envolvendo os cidadãos na tomada de decisões e os trabalhadores da Câmara nos processos de desenho e implementação de soluções.
- Promover métodos participativos eficazes e replicáveis e formar pessoas capazes de assegurar a qualidade e eficácia dos processos colaborativos.
- Disponibilizar apoio, incluindo infraestruturas e equipamentos, à população e os seus colectivos para que possam realizar propostas validadas colectivamente.
- Desenvolver mecanismos eficientes e acessíveis de recolha de informações e sugestões da população.
- Criar um Guia de Participação Cidadã Montemorense, em linguagem simples e apelativa, que ajuda os habitantes a participar mais activamente na gestão municipal de acordo com os seus interesses, disponibilidade e competências.
Habitação
14. Habitação adequada para todos
Na última década o concelho perdeu 14 habitantes por mês. No entanto, há pessoas interessadas em residir em Montemor. Muitas pessoas/famílias não têm capacidade económica para suportar as rendas pedidas e têm de procurar habitação fora do concelho. Os jovens têm dificuldade em se estabelecerem ou regressarem a Montemor. Há falta de habitação a custo acessível e em condições adequadas, contribuindo para o envelhecimento da população e o despovoamento do concelho. Para haver mais gente no concelho precisamos de habitação acessível para todos.
Propostas
- Fazer um Plano Local de Habitação com sessões participativas por bairro (na cidade) e localidade, para identificar as necessidades da população em relação à habitação (falta dela, necessidades de reabilitação, infraestruturas/equipamentos colectivos, etc.)
- Fazer o levantamento de edificado devoluto e dos seus proprietários, nomeadamente no caso em que os edifícios põem em risco a segurança na via pública ou edifícios contíguos.
- Fazer um loteamento municipal na cidade de Montemor-o-Novo, e nas localidades que identificarem essa necessidade, que permite a construção de casas a preços acessíveis, intervindo assim na oferta de habitação. As casas a construir devem privilegiar métodos de construção sustentáveis que ofereçam elevados níveis de conforto e eficiência energética, e promovam a utilização de materiais de construção produzidos localmente – apoiando o desenvolvimento de uma indústria neste sector.
- Facilitar a existência de equipamentos colectivos (lavandarias, hortas, fontes).
15. Criar um gabinete para a habitação
Para auxiliar pessoas com necessidades de habitação e proprietários, e apoiar a construção de casas a preços mais acessíveis, propomos a criação de um gabinete de apoio à população para questões de habitação, com um serviço móvel, e com as seguintes vertentes:
- Auxílio no acesso e na formalização de candidaturas aos fundos públicos para habitação, nomeadamente o 1º Direito, dirigido a pessoas com necessidade de primeira habitação.
- Auxílio aos proprietários nas candidaturas para fundos de reabilitação, nomeadamente para renda acessível.
- Intermediação entre proprietários, nomeadamente de edifícios devolutos, e famílias/agregados que precisem de habitação.
- Organizar sessões de formação em construção em materiais sustentáveis para profissionais do ramo e interessados, assim como noutras áreas como canalização, electricidade, etc.
- Dar apoio técnico especializado e acompanhamento de obra a pessoas que queiram realizar as suas próprias reabilitações (auto-construção).
- Fortalecer as dinâmicas de bairro/localidade, as relações de vizinhança, e a convivências entre gerações, realidades socioculturais, etc.
- Desenvolver um sistema de habitação assistida para população idosa ou com pouca mobilidade, e aumentar o apoio às entidades nesta área que já existem ou possam surgir.
- Divulgar a oferta de habitação existente e potencial (edifícios devolutos).
- Exercer de forma legal a expropriação de edifícios devolutos quando os proprietários não demonstram interesse na sua reabilitação ou utilização para qualquer fim, nomeadamente quando estes colocam questões de segurança e salubridade.